2021 outubro

  • CARF Mantém Reconhecimento de Relações de Emprego em Casos de Pejotização da Rede Globo

    • 27/10/2021
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito do Trabalho
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  • Para obrigação de reparar imóvel com o fim da locação, deve haver vistoria prévia

    • 26/10/2021
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito do Consumidor
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  • Pandemia é reconhecida como força maior para afastar penalidade contratual

    • 25/10/2021
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito Imobiliário
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  • O Compartilhamento de Conversas de Whatsapp Pode Gerar o Dever de Indenizar

    • 21/10/2021
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito Civil
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  • Os Direitos Humanos, Autodeterminação e a Proteção de Dados Pessoais

    • 20/10/2021
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito Civil
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  • Empresas e as despesas de home office

    • 18/10/2021
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito do Trabalho
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    pessoa trabalhando no computador
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  • O Uso Do Aplicativo Whatsapp Nas Relações De Trabalho

    • 15/10/2021
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito do Trabalho
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  • O Benefício Coletivo Derivado Da Lei Do Superendividamento

    • 14/10/2021
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito do Consumidor
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  • A guerra dos índices: IPCA x IGPM

    • 11/10/2021
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito Imobiliário
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  • ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

    • 07/10/2021
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito Civil
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