2022 outubro

  • STF: Licença-maternidade conta a partir de quando?

    • 17/10/2022
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito do Trabalho
    Nenhum comentário
    read more

  • Golpes com dados pessoais em internações hospitalares: posição da Justiça no Brasil

    • 13/10/2022
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito Empresarial
    Nenhum comentário
    read more

  • Lei que reduz quórum de deliberação em sociedades limitadas é sancionada sem vetos

    • 07/10/2022
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito Empresarial
    Nenhum comentário
    read more

  • Mantida decisão que afasta Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

    • 04/10/2022
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito Empresarial
    Nenhum comentário
    read more

  • Demissão por justa causa por uso de TikTok no trabalho

    • 03/10/2022
    • Posted by: Fausto Sette Câmara
    • Category: Direito Empresarial
    Nenhum comentário
    read more