ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou em 04.10.2021, o Guia Orientativo de Segurança da Informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte.

Em razão de seu papel orientativo, especificado na competência atribuída pelo art. 55-J, XVIII, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a ANPD editou o guia para auxiliar os agentes de tratamento de pequeno porte a implementarem medidas de segurança da informação para a proteção dos dados pessoais tratados.   

O guia indica medidas administrativas e técnicas de segurança da informação e um checklist para facilitar a visualização das sugestões que serão adotadas.

Segundo a diretora Nairane Rabelo Farias Leitão, “induzir e direcionar a proteção de dados pessoais é uma importante missão da ANPD e avançar no fornecimento de ferramentas e modelos de documentos pode ajudar as organizações a entrarem em conformidade com a LGPD.”

Sempre entendemos, consoante o disposto na LGPD, que a salvaguarda dos dados pessoais e dos processos internos de tratamento de dados pessoais depende, essencialmente, de uma sólida política de segurança da informação.

Com o documento, a ANPD ajuda a contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional, instruindo empresas, empresários e agentes de tratamento de dados nas melhores práticas para pequenas organizações.

Acesse o guia aqui.

Acesse o checklist aqui.